{"id":241,"date":"2018-02-22T14:03:22","date_gmt":"2018-02-22T14:03:22","guid":{"rendered":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/?p=241"},"modified":"2018-02-22T14:25:31","modified_gmt":"2018-02-22T14:25:31","slug":"prolongamento-da-avenida-trabalhador-sao-carlense-ao-lado-do-corrego-tijuco-preto-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/?p=241","title":{"rendered":"Prolongamento da avenida Trabalhador S\u00e3o-carlense ao lado do c\u00f3rrego Tijuco-Preto"},"content":{"rendered":"<p>ecocidadania e avenidas marginais<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p align=\"center\"><b>Prolongamento da avenida Trabalhador S\u00e3o-carlense ao lado do c\u00f3rrego Tijuco-Preto<\/b><\/p>\n<p align=\"center\"><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p align=\"center\"><b>\u00a0<\/b>APASC, Prefeitura e Minist\u00e9rio P\u00fablico chegam num acordo para continuidade na implanta\u00e7\u00e3o de uma pista da avenida Trabalhador S\u00e3o-Carlense entre as ruas Rui Barbosa e Miguel Giometti<\/p>\n<p>Desde 1965 que o C\u00f3digo Florestal Brasileiro pro\u00edbe a degrada\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente ao longo de cursos d\u2019\u00e1gua (no campo e nas cidades) para implanta\u00e7\u00e3o de avenidas marginais.<\/p>\n<p>Contudo, a ocupa\u00e7\u00e3o dos fundos de vale com pistas nas duas margens de c\u00f3rregos ou rios \u2013 muitas vezes at\u00e9 mesmo tamponando os rios, foram \u2013 e muitas cidades abrasileiras inda s\u00e3o at\u00e9 os dias de hoje \u2013 a forma mais corriqueiras de \u2018melhorar\u2019 o tr\u00e1fego urbano at\u00e9 o final do s\u00e9culo passado. Colocadas nas \u00e1reas de inunda\u00e7\u00e3o dos c\u00f3rregos e rios urbanos (muitas vezes em cima mesmo) estas vias marginais (\u00e0 margem das leis e dos rios) degradam a qualidade de vida urbana, comprometendo a paisagem e a biodiversidade e favorecendo enchentes, eros\u00e3o do solo e, consequentemente, acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica <\/b><\/p>\n<p><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p>Em 1995, quando a Prefeitura Municipal \u00e0 \u00e9poca (administra\u00e7\u00e3o Rubens Massucio) iniciou as obras para implanta\u00e7\u00e3o da segunda pista da avenida marginal ao rio Monjolinho (avenida Francisco Pereira Lopes) que daria acesso ao Shopping Center Iguatemi, a Associa\u00e7\u00e3o para Prote\u00e7\u00e3o Ambiental de S\u00e3o Carlos (APASC) apresentou uma \u00a0representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual solicitando o impedimento das obras pois elas estavam sendo executadas sem o legalmente necess\u00e1rio licenciamento ambiental, uma vez que as obras exigiam supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n<p>Com a recusa \u00e0 \u00e9poca do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo tomar provid\u00eancia legais em defesa do meio ambiente e da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, a APASC tomou a decis\u00e3o de ela mesma propor uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica Ambiental contra a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Carlos pela realiza\u00e7\u00e3o das obras ao arrepio da lei. Essa A\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 importante ressaltar \u2013 s\u00f3 foi poss\u00edvel devido ao intenso trabalho volunt\u00e1rio do ainda apenas estudante de direito, hoje advogado e mestre em direito ambiental, Dr. Rodrigo Andreotti Musetti, e com a contribui\u00e7\u00e3o fundamental do Dr. Gentil de Brito, que foi o advogado que efetivamente assinou a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n<p>Como as obras de \u2018melhoria\u2019 do tr\u00e1fego se expandiram para as margens do c\u00f3rrego do Greg\u00f3rio e do Tijuco-Preto, elas tamb\u00e9m compuseram essa A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fabica que fundamentalmente pedia: a) que nenhuma outra obra junto a \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente \u00e0s margens de c\u00f3rregos ou rios fossem executadas sem o devido processo de licenciamento ambiental junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes; b) minimiza\u00e7\u00e3o dos danos causados e compensa\u00e7\u00f5es ambientais para recupera\u00e7\u00e3o parcial dos danos causados. Ou seja, a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00e3o pedia a destrui\u00e7\u00e3o das obras j\u00e1 realizadas e a recupera\u00e7\u00e3o total das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente degradadas. A APASC receava n\u00e3o ser entendida pela maioria da popula\u00e7\u00e3o em virtude de n\u00e3o dispor de meios de comunica\u00e7\u00e3o para esclarecimento da popula\u00e7\u00e3o, uma vez que o <i>status quo<\/i> econ\u00f4mico e cultural dominantes mostram (vis\u00e3o quase hegem\u00f4nica at\u00e9 os dias atuais) as avenidas marginais como s\u00edmbolo da modernidade e progresso que facilitam a vida e melhoram o tr\u00e1fego urbano.<\/p>\n<p>Em primeira inst\u00e2ncia, na Comarca de S\u00e3o Carlos, a APASC teve suas pretens\u00f5es frustradas, tendo usado todos os meios legais para a continuidade da A\u00e7\u00e3o, cujo recurso chegou at\u00e9 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. Em novembro do ano 2000 foi publicado o Ac\u00f3rd\u00e3o do STJ-SP dando ganho \u00e0 APASC nessa A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Carlos por ela implantar avenidas marginais em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente sem o devido licenciamento ambiental.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>O TAC das Marginais<\/b><\/p>\n<p><b>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b><\/p>\n<p><b>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>A administra\u00e7\u00e3o do Prefeito Newton Lima Neto, que assumiu a Prefeitura em 2001, decidiu n\u00e3o recorrer da senten\u00e7a do STJ-SP, nem tomar medidas protelat\u00f3rias e para cumprimento da senten\u00e7a expressa no referido Ac\u00f3rd\u00e3o. Depois de longa negocia\u00e7\u00e3o entre APASC, Prefeitura, Minist\u00e9rio P\u00fablico e COMDEMA\u2013SC, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para cumprimento da decis\u00e3o judicial, conhecido como TAC das Marginais.<\/p>\n<p>Essa senten\u00e7a e o TAC das Marginais foram pioneiros em a\u00e7\u00f5es judiciais contra a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente em regi\u00f5es urbanas para implanta\u00e7\u00e3o de avenidas marginais, contribuindo para firmar jurisprud\u00eancia que tem ajudado a promover relevante mudan\u00e7a na cultura socioambiental das cidades brasileiras.<\/p>\n<p>O TAC das Marginais \u00e9, fundamentalmente, composto por compromissos gerais assumidos pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Carlos \u2013 como, p.ex., o de n\u00e3o aprovar projetos de empreendimentos que desrespeitem a conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente \u2013 e de compromissos espec\u00edficos de conserva\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o ambiental em rela\u00e7\u00e3o a in\u00fameros trechos \u00a0ao longo dos c\u00f3rregos do Greg\u00f3rio, Tijuco Preto e do rio Monjolinho que tiveram sua caracteriza\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para melhoria ambiental devidamente previstas.<\/p>\n<p>O TAC das Marginais foi definitivamente firmado em 2005, mas desde 2001 nenhum novo loteamento implantado no munic\u00edpio deixou de respeitar os trina metros (30m) de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente ao longo de cada uma das margens de eventual curso d\u2019\u00e1gua natural que passe na \u00e1rea do empreendimento. Semestralmente a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Carlos est\u00e1 obrigada a emitir um relat\u00f3rio que expresse como ela vem cumprindo o TAC.<\/p>\n<p>Um ponto relevante estabelecido no TAC das Marginais foi o que determina que eventuais vias de tr\u00e1fego j\u00e1 previstas e aprovadas em processos de empreendimentos no munic\u00edpio, essenciais para dar acesso a lotes j\u00e1 comercializados, mas que ainda n\u00e3o haviam sido \u2013 por quaisquer motivos \u2013 implantados, poderiam ter sua execu\u00e7\u00e3o autorizada, mesmo estando em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Nestes casos, foram previstas compensa\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n<p>Para os que residem na cidade h\u00e1 mais de 15 anos e tenham por h\u00e1bito observar as margens de nossos c\u00f3rregos urbanos, n\u00e3o deve ter passado despercebido o repovoamento de \u00e1rvores e, em alguns casos, de matas ao longo de suas margens. O Parque da Chamin\u00e9, \u00e0s margens do c\u00f3rrego do Greg\u00f3rio \u2013 que preservou a antiga chamin\u00e9 da Ind\u00fastria Fachina, do in\u00edcio do s\u00e9culo XX \u2013 foi um dos itens previstos no TAC das Marginais.<b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p align=\"center\"><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p><b>O Prolongamento da Avenida Trabalhador S\u00e3o-Carlense entre as ruas Rui Barbosa e Miguel Giometti.<\/b><\/p>\n<p><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p><b>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>O trecho referente \u00e0s margens do c\u00f3rrego do Tijuco-Preto entre as rua Rui Barbosa e a avenida Miguel Giometti era um dos que j\u00e1 tinham sofrido alguma interven\u00e7\u00e3o (inclusive um tamponamento do c\u00f3rrego), mas n\u00e3o havia ainda nenhuma pista de tr\u00e1fego implantada. Contudo, constitui-se no final de algumas ruas do Jardim Macarengo e acesso (ainda que feito por terra, sem pista oficial implantada) para algumas resid\u00eancias. Face a essas circunst\u00e2ncias, o TAC das Marginais originalmente previu a possibilidade de abertura de uma pista com duas faixas ao lado esquerdo do c\u00f3rrego, o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 a presente data, principalmente por falta de recursos e prioridade urban\u00edstica.<\/p>\n<p>Poucos anos depois, por volta de 2008, em virtude de poss\u00edvel implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais na \u00e1rea da antiga ind\u00fastria de doces Hero (n\u00e3o implementada por dificuldades dos empreendedores), foi estabelecido um acordo entre a APASC e Prefeitura, inclusive apreciado e aprovado pelo COMDEMA-SC, no qual a proposta original para implanta\u00e7\u00e3o de vias de tr\u00e1fego no trecho em quest\u00e3o foi modificada ampliando \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e mudando a implanta\u00e7\u00e3o das duas faixas de uma mesma pista para o lado direito da margem do c\u00f3rrego do Tijuco Preto. Entretanto, esse acordo n\u00e3o chegou a ser judicialmente aditado ao TAC das Marginais, formalidade necess\u00e1ria uma vez que a implementa\u00e7\u00e3o\u00a0 do TAC das Marginais se constitui no cumprimento da senten\u00e7a do STJ-SP na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica da APASC.<\/p>\n<p>Em 2016, a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Carlos submeteu ao licenciamento junto \u00e0 Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo, CETESB, um projeto de implanta\u00e7\u00e3o do prolongamento da avenida marginal ao c\u00f3rrego Tijuco Preto entre a rua Rui Barbosa e avenida Miguel Giometti, conforme o acordo feito com a APASC \u2013 mas n\u00e3o formalizado junto \u00e0 Justi\u00e7a \u2013 quase 10 anos passados.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de negligenciar a formaliza\u00e7\u00e3o junto ao Judici\u00e1rio, a Prefeitura tamb\u00e9m n\u00e3o comunicou \u00e0 Coordenadoria do Meio Ambiente e ao COMDEMA-SC o pedido de licenciamento junto \u00e0 CETESB. Surpreendentemente, a CETESB emitiu licen\u00e7a autorizando a obra e a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Carlos, no segundo semestre de 2017, na Administra\u00e7\u00e3o A\u00edrton Garcia Ferreira, iniciou as obras sem comunicar ao COMDEMA-SC e sequer, segundo palavras do Coordenador de Meio Ambiente, Prof. Dr. Jos\u00e9 Galizia Tundisi, a pr\u00f3pria Coordenadoria de Meio Ambiente Municipal. Questionado sobre essas obras, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do COMDEMA-SC de novembro de 2017, pelo conselheiro da USP, Prof. Dr. Marcel Fantin, o Prof. Dr. Jos\u00e9 Galiza Tundisi afirmou nada saber a respeito das mesmas.<\/p>\n<p>Com as obras em execu\u00e7\u00e3o, choveram den\u00fancias \u00e0 APASC, ao COMDEMA-SC e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico questionando sua legalidade. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s do promotor S\u00e9rgio Domingos de Oliveira, verificando que as obras em execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o estavam de acordo com o legalmente estabelecido no TAC das Marginais, solicitou ao Munic\u00edpio imediata paralisa\u00e7\u00e3o das obras, o que foi prontamente atendido. Chamou, ent\u00e3o, para esclarecimentos, reuni\u00f5es com a APASC e a Prefeitura para entender o que se passava.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>O Acordo para Aditamento do TAC das Marginais e Retomada das Obras <\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Constatando-se que a Prefeitura havia obtido autoriza\u00e7\u00e3o da CETESB, mas que esta encontrava-se em desacordo com o TAC das Marginais original e em vigor e, ainda, que havia um acordo anterior, n\u00e3o formalizado, para altera\u00e7\u00e3o do TAC das Marginais, fez claro a necessidade de promover um aditamento ao TAC das Marginais com base em novo acordo.<\/p>\n<p>Observando-se que nas condi\u00e7\u00f5es atuais da \u00e1rea em quest\u00e3o (trecho do c\u00f3rrego do Tijuco Preto entre as ruas Rui Barbosa e Miguel Giometti) j\u00e1 havia significativa recupera\u00e7\u00e3o florestal de mata ciliar em alguns trechos e a exist\u00eancia de nascentes marginais em processos de degrada\u00e7\u00e3o, definiu-se que a Prefeitura desistiria de implantar duas pistas, como autorizado pela CETESB, mas uma \u00fanica pista para dar maior distanciamento poss\u00edvel do leito do c\u00f3rrego. Literalmente assim expressa o item 5.2 do Termo de Aditamento firmado:<\/p>\n<p><b><i>\u201c 5.2<\/i><\/b><i> <b>Ainda em retifica\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio assume a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o mais fazer as duas pistas paralelas anteriormente previstas no respectivo mapa das fls. 993 dos autos da referida ACP e descritas nesse item 2.1.5 do TAC, mas apenas essa \u00fanica pista do lado esquerdo do c\u00f3rrego e o pequeno trecho de adapta\u00e7\u00e3o mencionado, observando o padr\u00e3o de via coletora de m\u00e3o dupla, conforme previsto no art. 120 do Plano Diretor do Munic\u00edpio&#8230;.;\u201d <\/b><\/i><\/p>\n<p>Para os membros da APASC e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico ficou evidente que a proposta acordada em fevereiro de 2018, ficou, do ponto de vista ambiental e para a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Carlos, muito melhor que o originalmente previsto no TAC das Marginais (duas pistas), e melhor que o acordo anterior e autorizado pela CETESB (duas pistas).<\/p>\n<p>Evidente que, do ponto de vista ambiental, o ideal seria o destamponamento do c\u00f3rrego naquele trecho e a completa recupera\u00e7\u00e3o das matas ciliares pelo menos nos 30 metros de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente do c\u00f3rrego. Contudo, n\u00e3o era o previsto no TAC das Marginais e ainda n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e culturais que permitam que o Munic\u00edpio fa\u00e7a os investimentos necess\u00e1rios para uma completa renaturaliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3rrego do Tijuco Preto. Seria maravilhoso que esse sonho de \u2018liberta\u00e7\u00e3o\u2019 de nossos rios urbanos fosse poss\u00edvel \u2013 como j\u00e1 acontece em algumas cidades do planeta \u2013 e, qui\u00e7\u00e1, em breve esse ser\u00e1 um anseio da maioria da popula\u00e7\u00e3o e economicamente vi\u00e1vel. Por enquanto, temos que nos contentar com pequenos avan\u00e7os e compensa\u00e7\u00f5es ambientais que minoram a degrada\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de nosso ambiente urbano.<\/p>\n<p>Todos os outros itens do TAC das Marginais foram mantidos inalterados.<\/p>\n<p><b>\u00a0<\/b><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p><b>O Desempenho dos \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos Ambientais do Estado e do Munic\u00edpio<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 importante questionar por que o \u00f3rg\u00e3o ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo atualmente competente para o licenciamento de obras junto a \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente \u2013 a CETESB \u2013 ignorou a exist\u00eancia do TAC das Marginais e a necessidade de suas diretivas serem cumpridas. O pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o das obras tem que ser necessariamente acompanhado de um parecer do \u00f3rg\u00e3o ambiental do munic\u00edpio. Ele foi feito? Se positivo, pergunta-se: neste parecer o \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal informou \u00e0 CETESB a exist\u00eancia do TAC das Marginais?<\/p>\n<p>Por outro lado \u00e9 mister ressaltar que em nenhum momento das negocia\u00e7\u00f5es entre a APASC, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a atual Administra\u00e7\u00e3o do Prefeito A\u00edrton Garcia Ferreira, houve a participa\u00e7\u00e3o do Coordenador de Meio Ambiente, Prof. Dr. Jos\u00e9 Galizia Tundisi, ou mesmo de qualquer t\u00e9cnico da citada Coordenadoria. Lembremos que o Prof. Dr. Jos\u00e9 Galizai Tundisi \u00e9 uma das maiores autoridades cient\u00edficas nacionais \u2013 internacionalmente reconhecido \u2013 em recursos h\u00eddricos. Pela Prefeitura, participaram, al\u00e9m do vice-prefeito e Secret\u00e1rio Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urano, Eng. Giuliano Cardinali, o Secret\u00e1rio Municipal de Obras P\u00fablicas e outros t\u00e9cnicos destas duas secretarias.<\/p>\n<p>Por que ent\u00e3o a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o comunicou aos \u00f3rg\u00e3os ambientais do munic\u00edpio o licenciamento e a execu\u00e7\u00e3o da referida obra e nem convocou seus t\u00e9cnicos \u2013 o que teriam maior compet\u00eancia t\u00e9cnica e legal para tratar do tema \u2013 para as negocia\u00e7\u00f5es com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a APASC?<\/p>\n<p>Seria leg\u00edtimo e necess\u00e1rio que a Prefeitura antes da confirma\u00e7\u00e3o do acordo para assinatura do Termo de Aditamento do TAC das Marginais, ouvisse \u2013 como determina a legisla\u00e7\u00e3o municipal &#8211; seu \u00f3rg\u00e3o colegiado para os assuntos de relev\u00e2ncia ambiental: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA-SC).<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que oficialmente a atual Administra\u00e7\u00e3o ignora \u2013 em temas de extrema relev\u00e2ncia ambiental \u2013 tanto a Coordenadoria de Meio Ambiente como seu \u00f3rg\u00e3o colegiado (COMDEMA-SC) \u2013 que garante transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o da comunidade nas decis\u00f5es sobre pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es ambientais, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>Esperamos que esse comportamento mude. Dessa maneira ela continuar\u00e1 trombando com a sociedade, com o ambiente e, legalmente, como as avenidas, continuar\u00e1 \u2018marginal\u2019.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>S\u00e3o Carlos, 20 fevereiro de 2018<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/tijuco.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-medium wp-image-244\" alt=\"tijuco\" src=\"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/tijuco-300x225.jpg\" width=\"300\" height=\"225\" srcset=\"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/tijuco-300x225.jpg 300w, http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/tijuco.jpg 810w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ecocidadania e avenidas marginais &nbsp; Prolongamento da avenida Trabalhador S\u00e3o-carlense ao lado do c\u00f3rrego Tijuco-Preto \u00a0 \u00a0APASC, Prefeitura e Minist\u00e9rio P\u00fablico chegam num acordo para continuidade na implanta\u00e7\u00e3o de uma pista da avenida Trabalhador S\u00e3o-Carlense entre as ruas Rui Barbosa e Miguel Giometti Desde 1965 que o C\u00f3digo Florestal Brasileiro pro\u00edbe a degrada\u00e7\u00e3o das \u00e1reas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":244,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-241","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=241"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/241\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":249,"href":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/241\/revisions\/249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/244"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/apasc.org.br\/ONG\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}